Tema 1076 stj migalhas
WebJan 11, 2024 · A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a "necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz … WebApr 4, 2024 · A jurisprudência do STJ agora no Telegram. Ocultar este aviso. NOVO FILTRO DE RESULTADOS Ocultar este aviso. Fez uma pesquisa de jurisprudência e …
Tema 1076 stj migalhas
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WebAlterado por tema STF Alterado por tema STJ Marcar/Desmarcar Todas . Boletim de Precedentes. Grupos de Representativos. Suspensão Nacional. Fórum Virtual. Vídeo de ajuda Aprenda a usar a pesquisa de Precedentes Qualificados do STJ. Avalie nosso serviço E ajude a aprimorar a Pesquisa de Precedentes Qualificados. WebA Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu a Nota Técnica de Governança do Sobrestamento nº 14/2024, referente ao Tema 1076, afetado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos e de repercussão geral, que aborda a fixação de honorários por equidade em causas de …
WebTese fixada. Na última quinta-feira (18/11/2024), o STJ julgou o Tema 1.083. Conforme certidão do acórdão disponibilizada, “ a Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial da autarquia ”. Na sessão de julgamento, os ministros presentes julgaram de acordo com o voto do relator, de forma que, em sessão virtual ... WebA. A. A Corte Especial do STJ retoma o julgamento do tema 1.076, no qual se analisa a obrigatoriedade da observância dos percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do …
Web2 days ago · Repercutiu, recentemente, o inconformismo do Ministro Herman Benjamin, Magistrado do Superior Tribunal de Justiça - STJ -, acerca da Tese alusiva ao Tema Repetitivo nº 1076, na qual foi definida a impossibilidade de os honorários advocatícios sucumbenciais serem arbitrados por equidade em causas de elevado valor. Weba) "Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e de valores de contribuição não implicam interrupção da contagem do prazo de …
WebFeb 23, 2024 · Com efeito, partindo-se do entendimento (intangível para o STJ) já estabelecido pelo STF - de que o piso corresponde ao vencimento básico inicial -, pode-se afirmar que a Lei n. 11.738/2008 se limitou a estabelecer o piso salarial : valor mínimo a ser pago pela prestação do serviço de magistério, abaixo do qual a União, os Estados, o ...
WebTema 1076 – STF – Trânsito em Julgado ... Situação do Tema Trânsito em Julgado Não há repercussão geral. Leading Case RE 1187342. Órgão de Origem Tribunal Regional … show the color indigoWebSTF / STJ ASSUNTO JULGAMENTO PROCESSO TRIBUTÁRIO - FIM DO VOTO DE QUALIDADE Tema: (in)constitucionalidade do voto de qualidade no CARF a favor dos contribuintes, decorrente do previsto no artigo 28 da Lei 13.988/2024, que acresceu o artigo 19-E, à Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. show the color lavenderWebVide Controvérsia n. 110/STJ. Em sessão de julgamento realizada em 17/12/2024, a Segunda Turma decidiu submeter à Corte Especial a apreciação do REsp n. 1.644.077/PR, em que discutida a possibilidade de fixação de horários advocatícios por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015. No referido processo houve o acolhimento de ... show the console view in studio oneWebEm 1º de agosto de 2024, foi publicado acórdão proferido pela 1ª Turma do STJ no AREsp 1967127/RJ (2024/0236261-9), que manteve a fixação de honorários por equidade em … show the color orangeWebExperienced Partner with a demonstrated history of working in the legal services industry. Skilled in Negotiation, Insurances Law, Tax Law and Litigation. Strong entrepreneurship … show the cross between a ggbb and a ggbbWebTEMA 988 DO STJ. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento de Recurso Especial repetitivo, ao analisar a controvérsia referente à interpretação extensiva do rol previsto no art. 1.015 do CPC/2015 para a interposição de Agravo de Instrumento (Tema 988/STJ), firmou esta tese: "O rol do art. 1.015 do CPC é … show the color tawnyWebEssa é a discussão que embasa o TEMA 6 de Repercussão Geral no STF, de relatoria do min. Marco Aurélio (RE 566.471-RN), ainda pendente de julgamento de mérito: TEMA 6: Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. (RE 566.471-RN) - Recurso show the connections inspector